Dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) mostram que a Câmara Municipal de Madalena tem investido somas consideráveis na contratação de serviços de assessoria jurídica. Ao todo, pelo menos R$ 205.100,00 foram destinados a escritórios e sociedades individuais de advocacia, em contratos que envolvem desde consultorias gerais até capacitações específicas, como a nova lei de licitações.
Os dados são referentes de janeiro a setembro de 2025 e estão disponíveis no Portal da Transparência.
Os valores pagos variam entre R$ 18 mil e R$ 60 mil, dependendo do tipo de serviço prestado e da abrangência da atuação contratada. Entre as despesas, constam assessoria jurídica corporativa, serviços advocatícios em geral, capacitação de servidores e consultorias diversas.
Embora a contratação de assessoria jurídica seja comum nas casas legislativas, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte que não contam com equipes jurídicas permanentes, o volume dos gastos chama atenção. Em cidades com orçamentos mais restritos, como é o caso de Madalena, a alocação de recursos públicos deve ser constantemente avaliada com base em critérios de economicidade, necessidade e interesse público.
Em um momento em que cresce a cobrança da sociedade por mais responsabilidade fiscal e ética na administração pública, é essencial que os gestores justifiquem com clareza os investimentos realizados, especialmente quando envolvem recursos consideráveis.
Mais do que a legalidade, a legitimidade e a utilidade pública das despesas devem ser constantemente analisadas.
A sociedade civil, por sua vez, deve se manter vigilante e utilizar as ferramentas de transparência disponíveis para fiscalizar os gastos dos poderes legislativo e executivo. Afinal, o bom uso do dinheiro público é um dos pilares da democracia e do desenvolvimento local.
