O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou, no último dia 16, um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024 no município de Itatira, no interior do Ceará. A medida foi adotada com base em denúncia que aponta uma suposta compra de votos envolvendo uma candidata ao cargo de vereadora.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Eleitoral, Brenda Marialva Teixeira Ferreira, que fundamentou a instauração do procedimento nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, bem como no art. VI da Constituição Federal e na Portaria PGR/MPF nº 692/2016, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral no âmbito dos PPEs.
De acordo com o documento oficial, a denúncia relata que uma candidata teria oferecido vantagens indevidas em troca de votos, o que configura possível violação da legislação eleitoral. O procedimento visa apurar a prática de ilícitos eleitorais e outras eventuais condutas irregulares.
Entre as providências determinadas estão o registro do procedimento no sistema SAJ/MPCE, a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público e o cumprimento de diligências descritas nas folhas 17 e 18 do processo.
Após a conclusão das diligências iniciais, os autos retornarão ao Ministério Público para novas providências. O nome da candidata investigada não foi divulgado, respeitando o sigilo do processo investigativo nesta fase preliminar.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, a candidata poderá responder por crime eleitoral, com punições que incluem cassação de registro de candidatura, inelegibilidade e sanções penais previstas na legislação.
Cidade de Itatira /foto (Radialista Dablyo Castro)
